A Folha Sudeste teve acesso a documentos oficiais que mostram que a Prefeitura Municipal de Itararé firmou, em 2025, quatro contratos de locação de imóveis com a empresa Espaço Imóveis Ltda (CNPJ 01.109.536/0001-02) totalizando R$ 125.599,92.
Os contratos, publicados na Imprensa Oficial Municipal, foram assinados e ratificados pelo secretário municipal de Administração, Luiz Carlos Fernandes, sob a modalidade inexigibilidade de licitação (art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021).
Segundo os registros públicos, a empresa contratada possui vínculo familiar direto com o próprio secretário que aprovou as locações.
Os contratos com a Espaço Imóveis Ltda
| Nº | Inexigibilidade | Valor (R$) | Local | Finalidade |
|---|---|---|---|---|
| 1 | nº 06/2025 | 15.600,00 | Rua Itararé, 1.093 – Vila Osório | Depósito de materiais educacionais e de eventos |
| 2 | nº 07/2025 | 61.999,92 | Rua São Pedro, 481 – Centro | Atividades esportivas e culturais |
| 3 | nº 10/2025 | 24.000,00 | Praça Siqueira Campos, 20 – Centro | Projeto Guri |
| 4 | nº 13/2025 | 24.000,00 | Rua Coronel Crescêncio, 30 – Centro | Residência terapêutica feminina |
Fontes:
Imprensa Oficial do Município de Itararé — publicações de 10 de julho de 2025 (edição XI).
Os quatro contratos firmados com a empresa Espaço Imóveis Ltda somam R$ 125.599,92, todos por inexigibilidade de licitação, com vigência de 12 meses e assinatura do secretário municipal de Administração Luiz Carlos Fernandes.
O maior contrato, de R$ 61.999,92, foi destinado a “atividades esportivas e culturais”. Já o mais recente, de R$ 24 mil, tem como objeto o imóvel usado pela Residência Terapêutica Feminina.
Todos os contratos têm vigência de 12 meses, e concentram 49% dos valores sob a pasta de Administração.
A ligação familiar
De acordo com a Ficha Cadastral Simplificada da JUCESP, emitida em 6 de outubro de 2025, a empresa Espaço Imóveis Ltda tem como sócios Carlos Alberto Machado e Arieli Susan Fernandes.
O documento também confirma que, até 2018, Luiz Carlos Fernandes, atual secretário de Administração fazia parte da sociedade e era administrador da empresa.
Em junho de 2018, ele transferiu suas cotas para Arieli Susan Fernandes, identificada na documentação como sua filha, mantendo o controle familiar da empresa.
“Segundo apuração preliminar, a sobreposição entre função pública e vínculos privados pode configurar conflito de interesse, previsto no art. 9º da Lei de Licitações”, afirmou um especialista ouvido pela reportagem.
O caso levanta dúvidas éticas e legais
O artigo 9º da Lei 14.133/2021 proíbe a contratação de empresas cujos sócios ou administradores tenham vínculo direto com agentes públicos que participem da decisão de compra ou locação.
Apesar disso, três dos quatro contratos foram assinados e ratificados pelo próprio secretário, que anteriormente compunha o quadro societário da empresa beneficiada.
Câmara e TCE podem agir
A reportagem apurou que alguns vereadores tomaram conhecimento informal dos contratos, mas a Câmara ainda não se manifestou oficialmente. O caso pode ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que deverá analisar os vínculos e a legalidade da dispensa de licitação.
Discussão sobre este post