A divulgação do Pregão Eletrônico 84 de 2025, destinado à compra dos kits natalinos para os servidores públicos de Itararé, reacendeu um debate que vem se intensificando desde a criação da Lei Municipal 4.311 de 2022, sancionada pelo então prefeito Heliton Scheidt do Valle. A lei determina que cada kit contenha frango temperado, lombo suíno empanado, picanha suína temperada e bolsa térmica com isolamento mínimo de seis horas.
O orçamento estimado do edital é de R$ 543.271,04 para a aquisição de 1.472 kits, resultando em um custo de R$ 368,59 por unidade. A grande diferença entre esse valor e os preços encontrados no mercado regional gerou questionamentos públicos e motivou falas de vereadores na Câmara Municipal, além de um vídeo publicado pelo ex-vereador Fernando FH, disponível em:
https://www.instagram.com/p/DRLLa3fEfT6/
A sessão da Câmara de 17 de novembro, que abordou o assunto antes mesmo da repercussão do vídeo, pode ser assistida em:
https://www.youtube.com/watch?v=vdNCQzjk89Q
Segundo os vereadores, o modelo de kit aprovado em 2022 foi recebido com entusiasmo pela novidade, mas com o passar dos anos surgiram críticas sobre conteúdo, adequação e principalmente o custo final pago pelo município. Também foi discutida a possibilidade de substituir o kit físico por um cartão de Natal, permitindo que o servidor utilize o valor no comércio local. O presidente da Casa afirmou que, caso o Executivo deseje revisar o modelo, o Legislativo está disposto a realizar uma votação extraordinária.
A reportagem realizou um levantamento técnico com base em cotações regionais, preços Cepea Esalq e fornecedores de Sorocaba, Salto, Limeira, Itatiba e Itapira. A metodologia incluiu margens comerciais de até 15 por cento, frete médio e os pesos exigidos pela legislação municipal. Os resultados indicam que o custo real de produção de cada kit considerando fornecedores regionais varia entre R$ 73,59 e R$ 89,38. O custo total ficaria entre R$ 108.360,48 e R$ 131.562,96, conforme o fornecedor selecionado e a composição logística.
Tabela Oficial dos Itens e Preços de Mercado
Comparativo entre Mercado e Edital
Principais Fornecedores Regionais
Licitações anteriores e histórico de valores
2024
Pregão Eletrônico 103 de 2024
Processo Administrativo 16.079 de 2024
Valor: R$ 483.340,00
Contratada: Bauer Comércio e Licitações
Documento público:
https://www.imprensaoficial.com.br/Certificacao/GatewayCertificaPDF.aspx?notarizacaoID=55e429e7-1de3-4369-b82f-c6e2b8f8e445
2023
Pregão Presencial 50 de 2023
Processo Administrativo 15.035 de 2023
Objeto: 1.375 kits
Informações incompletas nos portais públicos
2022
Pregão Presencial 57 de 2022
Processo Administrativo 14.816 de 2022
Todos com capacidade para atender grandes volumes, prazos de entrega entre 1 e 3 dias e fretes entre R$ 3 e R$ 8 por kit.
A análise não aponta irregularidade e não conclui sobre superfaturamento. Todos os dados são apresentados como estimativas de mercado, baseadas em fontes verificáveis. Especialistas consultados afirmam que diferenças expressivas podem ter explicações como logística específica, certificações, exigências sanitárias, prazos reduzidos ou outros fatores que só podem ser esclarecidos pelo Executivo.
Até o fechamento desta edição, a Prefeitura não se manifestou sobre a licitação. O espaço permanece aberto.
A disputa de preços do Pregão Eletrônico 84 de 2025 ocorre às 15h desta terça-feira no Portal BLL. A Folha Sudeste seguirá acompanhando o caso e atualizando as informações conforme novos dados se tornem públicos
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