A Comissão Especial de Inquérito que apura o descarte irregular de caixões próximo à Estação de Tratamento de Água de Itararé chega, nesta terça-feira, ao seu ponto de inflexão. A CEI ainda não foi aberta, mas precisa ser assinada por pelo menos cinco vereadores para ser instalada. O que mudou nas últimas horas torna o cenário ainda mais grave.
Foi confirmado que a nota oficial divulgada pela Prefeitura Municipal de Itararé contém informação falsa. Ao contrário do que afirma o Executivo, não existe empresa terceirizada contratada para a coleta, remoção ou destinação de resíduos de cemitério no município.
A constatação ocorreu minutos antes da sessão da Câmara do dia 2 de fevereiro de 2026, quando vereadores receberam o empresário citado informalmente no caso. Em plenário, o vereador Sandro Macedo foi categórico ao relatar que a empresa não possui contrato com o município, não recebe pagamento e presta apenas um serviço social voluntário, com doação de caçambas e tempo operacional.
Ainda assim, a Prefeitura publicou nota afirmando que “o Município possui contrato com empresa terceirizada responsável pela coleta, remoção e destinação final de caixões inutilizados”, informação que não encontra respaldo administrativo, contratual ou documental.
Trecho da nota oficial informa que a empresa teria sido acionada para “coleta e descarte adequado por meio de incineração”. A íntegra da nota segue disponível no site oficial do município, no link: https://itarare.sp.gov.br/nota-oficial-3/
O problema é que o contrato citado não existe. Essa contradição institucional elevou o caso de irregularidade sanitária a um possível episódio de desinformação oficial, agravando ainda mais a necessidade de apuração independente.
Diante da repercussão nacional do caso, exibido em rede aberta pelo Portal G1 da Globo.com e replicado por veículos de todo o país, o vereador Filipe Martins protocolou, no dia 4 de fevereiro de 2026, o requerimento de apresentação da Comissão Especial de Inquérito. O documento aponta falhas graves de gestão, omissão no dever de fiscalização e inconsistências na versão apresentada pelo Executivo, conforme detalhado no próprio requerimento da CEI.
Até o momento, apenas três vereadores assinaram o pedido: Dr. Filipe Martins, Sandro Macedo e Rafael de Mello Alves. Para que a comissão seja instalada, são necessárias cinco assinaturas e a aprovação em plenário dentro do prazo regimental.
Nos bastidores da Câmara, cresce a informação de que vereadores estariam inseguros em apoiar a abertura da CEI. O receio não é jurídico, é político.
A votação e as assinaturas são nominais, públicas e registradas. Não assinar significa assumir posição. Em um caso que envolve possível crime ambiental, infração sanitária grave e exposição do município em nível nacional, a neutralidade inexiste.
Especialistas em direito ambiental lembram que o descarte irregular de resíduos funerários pode se enquadrar na Lei nº 9.605/1998, além de violações às normas sanitárias e ambientais. O requerimento da CEI questiona, inclusive, se órgãos como Vigilância Sanitária, Cetesb, Ministério Público, Polícia Ambiental e Sabesp foram oficialmente acionados.
A CEI não é julgamento antecipado. É instrumento constitucional de fiscalização. Impedir sua abertura, sobretudo após a confirmação de que a nota oficial da Prefeitura é falsa, transforma a omissão em escolha política.
A assinatura de apoio à abertura da CEI colocará cada vereador diante de uma decisão histórica. De um lado, a população, a transparência e a apuração dos fatos. Do outro, o silêncio institucional e o alinhamento ao prefeito João Fadel Filho, mesmo diante de contradições documentadas.
Esclarecimento institucional importante
Cabe esclarecer que a Comissão Especial de Inquérito já foi formalmente apresentada e protocolada na Câmara Municipal de Itararé pelo vereador Dr. Filipe Martins. Para que ocorra a instalação efetiva da CEI, conforme o Regimento Interno, são necessárias cinco assinaturas de vereadores.
Até o momento, o requerimento conta com três assinaturas, dos vereadores Dr. Filipe Martins, Sandro Macedo e Rafael de Mello Alves, restando duas adesões para que a comissão seja oficialmente instalada e inicie os trabalhos investigativos.
Quem ainda não assinou a CEI
Até o fechamento desta matéria, não constam como signatários do requerimento de abertura da Comissão Especial de Inquérito, os seguintes vereadores em exercício:
- Daiane Francine Alves Coelho (PRTB)
- Ederson Soares de Lima (PL)
- James Garcia da Silva (PP)
- Mara Galvão Ribeiro (PSDB)
- Marco Antonio Pereira (PSD)
- Mário Sérgio de Pina (MDB)
- Murilo Pontes Meneguela (PSDB)
- Reinaldo Roberto Diogo (PL)
- Valdiclei Oliveira (PSD)
- Walter de Oliveira (PRD)
Agora Itararé vai saber quem escolheu investigar e quem escolheu proteger versões. A cidade observa. A região acompanha. E a conta política será cobrada.
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