A crise na iluminação pública de Itararé continua lançando luz incômoda sobre decisões tomadas na gestão do ex prefeito Heliton Scheidt do Valle, hoje pré candidato a deputado federal. O tema ganhou força após a abertura da Comissão Especial de Inquérito, CEI, instaurada pela Câmara Municipal. Segundo documentos oficiais, o Legislativo apura eventuais irregularidades relacionadas ao contrato nº 94/2023, que ultrapassa 12 milhões de reais.
De acordo com a Resolução 09/2025 e o Projeto de Resolução 15/2025, assinados pela Câmara, a CEI foi criada para investigar suposto superfaturamento, possíveis falhas contratuais e descumprimento das obrigações por parte da empresa contratada. As informações constam nos arquivos públicos disponibilizados no site do Legislativo municipal.
O contrato, firmado durante a gestão Heliton do Valle, previa a instalação de novas luminárias e cinco anos de manutenção contínua. Conforme relatos de moradores e comunicados da Prefeitura, o serviço não vem sendo entregue conforme a previsão contratual, resultando em ruas apagadas e falhas recorrentes. A reportagem buscou informações complementares nos documentos oficiais, que indicam que o contrato ainda está vigente e, por isso, a Prefeitura encontra limitações legais para substituição da empresa até que o processo seja resolvido.
O modelo contratual utilizado no município segue padrões históricos estabelecidos em editais anteriores, como o Edital de Tomada de Preços nº 05/2017A, que detalha exigências técnicas e obrigações para empresas do setor. Segundo o documento, a execução do serviço depende de padrões rígidos de manutenção, prazos de atendimento e fornecimento de equipamentos adequados. Esses parâmetros ajudam a contextualizar a complexidade de contratos dessa natureza.
Na Câmara, os trabalhos investigativos continuam. Segundo o presidente da CEI, vereador Walter de Oliveira, o objetivo é esclarecer fatos, avaliar responsabilidades e propor medidas administrativas. A CEI tem como base legislativa a apuração de eventuais irregularidades, sem conclusões definitivas até o momento. A reportagem reforça que não há decisão judicial, não há condenação, e não há imputação de crimes, sendo a investigação um procedimento regular do Poder Legislativo.
A Prefeitura, por sua vez, afirma ter acionado mecanismos jurídicos para tentar destravar o impasse contratual e proteger o erário. Equipes de fiscalização acompanham os serviços prestados em caráter emergencial por outra empresa, contratada temporariamente para evitar que a população permaneça no escuro.
Entre moradores e lideranças locais, cresce a expectativa sobre o posicionamento dos parlamentares. Segundo pessoas ouvidas pela reportagem, a sociedade espera que a Câmara aprofunde a investigação e atue com transparência, sempre observando o devido processo legal, a presunção de inocência e a responsabilidade fiscal.
Com a prorrogação da CEI até o final de 2025, o caso permanece em aberto. Para a população, resta a dúvida: como um contrato de grande porte firmado na gestão Heliton do Valle se tornou um dos principais gargalos estruturais da cidade?
No cenário político, surge outra questão: de que maneira a existência de uma apuração legislativa pode impactar as pretensões eleitorais do ex prefeito, caso ele avance em sua pré candidatura a deputado federal? A análise final depende das conclusões da Câmara e de eventuais desdobramentos administrativos.
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