Uma denúncia encaminhada ao Folha Sudeste levanta suspeitas graves sobre a gestão de recursos humanos em uma Residência Terapêutica localizada na Rua Prudente de Moraes, 898, em Itararé-SP, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. O caso se soma a uma sequência de denúncias recentes envolvendo a pasta comandada pela secretária municipal de Saúde Tais Chagas Felix e amplia o desgaste da gestão logo no início de 2026.
Conforme apuração preliminar, uma cuidadora vinculada à Residência Terapêutica, contratada para cumprir regime de trabalho de 12 horas por 36 horas, teria sido transferida, por decisão administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, para atuar na Casa de Passagem. A medida, segundo a denúncia, caracteriza possível desvio de função, uma vez que o cargo de cuidadora em Residência Terapêutica possui atribuições específicas, contínuas e finalísticas, diretamente relacionadas ao cuidado cotidiano e permanente dos moradores.
Além do possível desvio de função, a denúncia aponta que a profissional teria passado a exercer apenas 8 horas diárias de trabalho, sem qualquer transparência, justificativa formal ou ato administrativo público que esclareça como estaria sendo cumprida, ou se estaria sendo cumprida, a carga horária restante prevista em contrato. A situação levanta questionamentos objetivos sobre o cumprimento da jornada legal, possível dano ao erário e prejuízo direto à assistência prestada aos usuários do serviço.
Outro ponto considerado grave é o registro de diversas denúncias encaminhadas à Ouvidoria Municipal, acompanhadas de fotografias que mostram a servidora dormindo em horário de trabalho em mais de um dia, o que afasta a hipótese de episódio isolado. As imagens, que serão publicadas junto a esta reportagem, reforçam a necessidade de apuração administrativa rigorosa. A identidade da servidora é preservada pela reportagem por cautela jurídica e em respeito ao devido processo legal.
A denúncia também aponta possível violação das normas que regem o funcionamento das Residências Terapêuticas no âmbito do Sistema Único de Saúde, além de eventual retrocesso na política de saúde mental, que exige equipes mínimas estruturadas e atuação direta de cuidadores no cuidado cotidiano.
Há ainda questionamentos sobre a possibilidade de que outros profissionais assistenciais estejam sendo deslocados para funções administrativas, o que, caso confirmado, agravaria a precarização do cuidado em serviços substitutivos ao modelo manicomial.
Especialistas em saúde pública ouvidos pela reportagem alertam que decisões administrativas que desestruturam equipes de Residências Terapêuticas representam grave retrocesso na política de desinstitucionalização e podem comprometer direitos fundamentais dos moradores, que dependem de cuidado contínuo e qualificado.
Até o fechamento desta edição, não havia confirmação pública sobre a instauração de sindicância administrativa, abertura de Processo Administrativo Disciplinar ou adoção de medidas corretivas por parte da Secretaria Municipal de Saúde.
O QUE DIZ A LEI
Residências Terapêuticas e dever legal
As Residências Terapêuticas são serviços essenciais da política de saúde mental e exigem equipe mínima adequada, com cuidadores atuando diretamente no cuidado cotidiano dos moradores. O desvio de função, o descumprimento da jornada de trabalho e condutas incompatíveis com o serviço podem configurar irregularidade administrativa, sujeita à apuração por sindicância, Processo Administrativo Disciplinar e eventual comunicação aos órgãos de controle.
LINHA DO TEMPO DAS DENÚNCIAS NA SAÚDE
Uma sequência de alertas ignorados?
- Segundo semestre de 2025
Primeiras reclamações sobre falhas na gestão de pessoal em serviços de saúde mental. - Início de 2026
Novas denúncias apontam decisões administrativas sem transparência. - Janeiro de 2026
Denúncia específica envolvendo a Residência Terapêutica da Rua Prudente de Moraes é formalizada. - Material anexado
Registros fotográficos em diferentes dias reforçam a necessidade de apuração imediata. - Situação atual
Não há confirmação pública de sindicância, PAD ou providências efetivas.
NÃO É UM CASO ISOLADO
Outras denúncias envolvendo a Secretaria de Saúde
A denúncia atual se soma a uma série de reportagens já publicadas pelo Folha Sudeste sobre a condução da Secretaria Municipal de Saúde sob responsabilidade de Tais Chagas Felix:
- Em menos de cinco meses, secretária Tais Chagas Felix acumula viagens, ausências e críticas da população
- Ambulância parada há meses e paciente levado em caminhão baú expõem omissão na Saúde
- Uso de van da Saúde para transportar bens privados gera novo pedido de informação
- Garagem da Saúde: 18 veículos parados e crise na gestão
A PREFEITURA FOI PROCURADA
A Prefeitura Municipal de Itararé e a Secretaria Municipal de Saúde foram procuradas oficialmente pelo Folha Sudeste para se manifestarem sobre a denúncia envolvendo possíveis irregularidades na gestão de pessoal da Residência Terapêutica localizada na Rua Prudente de Moraes, 898.
O jornal solicitou esclarecimentos sobre eventual desvio de função, cumprimento da jornada de trabalho, instauração de sindicância administrativa, abertura de Processo Administrativo Disciplinar e adoção de medidas para garantir a assistência adequada aos usuários do serviço.
Até o fechamento desta edição, não houve resposta oficial. O espaço permanece aberto para manifestação.
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