A gestão do prefeito João Fadel Filho entrou no centro de uma nova crise ambiental e política em Itararé. Durante a 09ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 4 de maio de 2026, o vereador Dr. Filipe Martins levou à tribuna imagens e informações sobre um suposto lixão clandestino em área pública, localizado nas proximidades do Bairro do Cerrado.
Segundo o parlamentar, o caso já foi denunciado à CETESB e também encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo. A acusação é grave: a Prefeitura estaria utilizando um imóvel pertencente ao próprio município para depositar resíduos de forma irregular, sem estrutura adequada e, conforme a denúncia, sem licença ambiental específica.
Área pública teria sido usada para descarte irregular
A representação encaminhada ao Ministério Público informa que o imóvel rural pertence ao Município de Itararé e está localizado na Rodovia Aparício Biglia Filho, km 5 + 600 metros, nas proximidades do Bairro do Cerrado. A área teria cerca de 5,8250 hectares e estaria registrada sob a Matrícula nº 14.655 junto ao Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Itararé.
Ainda segundo o documento, a área pública estaria sendo usada de forma incompatível com as exigências da legislação ambiental aplicável à gestão e destinação de resíduos sólidos. A denúncia afirma que, mesmo sem licença ambiental específica, o local teria sido transformado em área de descarte de resíduos sólidos inertes.
Imagens mostram vala, pneus, móveis e lixo eletrônico
As imagens anexadas à denúncia mostram resíduos espalhados em uma área aberta. Entre os materiais apontados estão telhas de fibrocimento, possivelmente com amianto, caixa d’água, pneus, sofás, restos de móveis, aparelho de televisão, plásticos, madeiras e outros resíduos.
O documento também menciona a abertura de uma grande escavação ou valeta com aproximadamente 60 a 70 metros de extensão, que teria sido destinada a receber os resíduos depositados no local. Segundo a denúncia, os materiais seriam acumulados nessa vala para posterior cobertura com solo, prática que se aproximaria, na essência, do funcionamento de um aterro rudimentar, sem os controles ambientais necessários.
CETESB foi acionada e multa pode atingir o município
Na tribuna, Dr. Filipe Martins afirmou que há uma autuação em andamento na CETESB e que o procedimento pode resultar em multa ao município. O vereador ponderou que ainda não é possível prever o valor da penalidade, já que a definição depende de critérios técnicos, da classificação da infração e da análise feita pelo órgão ambiental.
A denúncia encaminhada ao Ministério Público informa que os fatos foram apresentados à CETESB por meio do protocolo Id t_2603130235, em 13 de março de 2026, e que já teria ocorrido fiscalização presencial no local. O documento também cita informação de que haveria iminência de lavratura de auto de infração ambiental.
A legislação estadual sobre controle da poluição reforça a gravidade do caso. O Decreto Estadual nº 8.468/1976 estabelece que não é permitido depositar, dispor, descarregar, enterrar, infiltrar ou acumular no solo resíduos poluentes. O mesmo regulamento prevê que o solo só pode ser utilizado para destino final de resíduos quando a disposição for feita de forma adequada, com projetos específicos de transporte e destino final, ficando vedada a simples descarga ou depósito em propriedade pública ou particular.
O mesmo decreto prevê penalidades administrativas, incluindo advertência, multa, interdição, embargo e outras sanções. As multas podem variar conforme a classificação da infração, de leve a gravíssima, considerando intensidade do dano, circunstâncias e antecedentes.
Lucas Castilho entra no centro da cobrança
A crise também aumenta a pressão sobre o secretário Lucas Castilho. Para críticos da administração, o episódio do suposto lixão próximo ao Bairro do Cerrado revela perda de coordenação sobre uma pauta que exige planejamento, controle técnico, licenciamento e responsabilidade ambiental.
A avaliação feita por opositores é que Castilho parece concentrar sua atuação quase exclusivamente na agenda das estradas rurais, uma área importante, mas insuficiente diante da complexidade dos problemas urbanos, ambientais e patrimoniais do município. Itararé não se resume a patrolamento, cascalho e manutenção de vias. A cidade também exige gestão de resíduos, fiscalização, preservação ambiental e proteção do patrimônio público.
Nos bastidores políticos, a crítica é ainda mais dura: o secretário estaria “perdendo a mão” há tempos, com uma atuação vista como limitada diante de problemas que se acumulam em outras frentes da cidade. O caso do Cerrado virou símbolo desse desgaste porque envolve área pública, risco ambiental, possível desvalorização de patrimônio municipal e chance de multa aos cofres públicos.
A gestão “estradeira” chegou ao limite?
O episódio expõe uma pergunta incômoda para o governo João Fadel Filho: de que adianta cuidar de estrada rural se o próprio município é acusado de manter descarte irregular em uma área pública?
A crítica não é contra a manutenção das estradas, que é necessária. O problema é quando a secretaria parece operar com visão curta, olhando apenas para uma parte da cidade enquanto outras áreas ficam sem resposta. Meio ambiente não se resolve com improviso. Resíduo não se administra com vala aberta. Patrimônio público não pode ser tratado como fundo de quintal.
Se a Prefeitura cobra que moradores não joguem lixo em beiras de estrada, terrenos baldios ou áreas rurais, precisa ser a primeira a dar exemplo. A autoridade ambiental começa dentro de casa. E, neste caso, a casa é um terreno público.
Patrimônio público pode ter sido desvalorizado
Outro ponto sensível é a possível desvalorização do patrimônio público. A área citada na denúncia fica próxima a uma estrada vicinal, possui bom acesso e, segundo a avaliação política feita pelo vereador, poderia ter interesse para finalidades industriais, logísticas, ambientais ou outras demandas públicas.
Ao ser associada a descarte irregular de resíduos, a propriedade perde valor simbólico, institucional e econômico. Transformar uma área pública em ponto de acúmulo de lixo, ainda que temporariamente, passa a imagem de uma administração que improvisa soluções e empurra problemas para baixo da terra.
Só que lixo enterrado não vira gestão. Vira passivo.
Risco ambiental vai além da imagem política
A denúncia sustenta que a disposição de resíduos diretamente no solo, sem impermeabilização, drenagem, controle de gases ou monitoramento ambiental, pode gerar impactos ambientais relevantes, sobretudo em relação à contaminação do solo e de recursos hídricos subterrâneos, além de atrair vetores e degradar a paisagem.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, estabelece diretrizes para gestão integrada e gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. A lei também proíbe formas inadequadas de destinação ou disposição final, como lançamento de resíduos a céu aberto, salvo exceções legais específicas.
Por isso, o caso deixa de ser apenas uma denúncia política e passa a ser uma cobrança administrativa concreta. Se os órgãos competentes confirmarem a irregularidade, a conta não recai sobre discurso, postagem ou promessa. Pode recair sobre o município, ou seja, sobre o contribuinte.
Crise ambiental vira crise de gestão
O caso expõe uma contradição difícil para o governo Fadel. Enquanto o poder público cobra responsabilidade ambiental da população e promove discursos sobre preservação, uma área municipal é apontada em denúncia formal como local de descarte irregular de resíduos.
A fala do vereador Dr. Filipe Martins coloca a administração contra a parede. Não basta dizer que a cidade precisa cuidar do meio ambiente. É preciso provar, com documento, licença, planejamento e destinação correta dos resíduos.
No fim, a pergunta que fica é simples: se a Prefeitura não consegue explicar uma vala de lixo dentro de um patrimônio público, como pretende liderar uma política ambiental séria para toda a cidade?
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